Justiça do Rio obriga Google a melhorar as regras de segurança no Orkut

A 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio determinou que o Google intensifique as medidas de segurança em relação ao Orkut, com o intuito de evitar a apologia ao crime, isto é, que se use as páginas do site para combinar brigas entre torcidas ou usá-las para pedofilia. A ação civil pública foi proposta pelo Estado do Rio e apresentada nesta terça-feira (28).
A juíza Simone Lopes da Costa estipulou que o Google terá que manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e manter registros periódicos de “log” das comunidades, bem como criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime e à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento e comunicando tais fatos imediatamente ao Estado, em um prazo de 120 dias.

Além disso, a empresa terá que criar e manter sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário, devidamente identificado e que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, poder pedir a eliminação de tal conteúdo, bem como promover campanha midiática a ser realizada no Orkut. O objetivo é alertar pais e responsáveis sobre os riscos da utilização da internet e, em especial, do Orkut.


Segundo a juíza, “os pedidos formulados pelo Estado em sede de antecipação dos efeitos estão em consonância com os requisitos contidos na lei processual”.
Para a magistrada, as medidas “não retratam qualquer ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revelam exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito”.
Em caso de desobediência, a empresa terá que pagar multa diária de R$50 mil.